TJSC 2013.010637-1 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO EM AMBOS OS PROCESSOS - ANULAÇÃO DECRETADA EX OFFICIO. Não tem validade o processo judicial em que se verifica a ausência de citação dos réus. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.010637-1, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-12-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO EM AMBOS OS PROCESSOS - ANULAÇÃO DECRETADA EX OFFICIO. Não tem validade o processo judicial em que se verifica a ausência de citação dos réus. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.010637-1, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-12-2015).
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Lages
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