TJSC 2013.010687-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATO DOS POLICIAIS CONFIRMADO PELO RELATO DE TESTEMUNHA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.010687-6, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATO DOS POLICIAIS CONFIRMADO PELO RELATO DE TESTEMUNHA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.010687-6, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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