TJSC 2013.010840-9 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o mérito do processo principal em que se visa a concessão de tutela de urgência por meio da medida cautelar, deve esta ser julgada extinta pela perda do objeto. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. (TJSC, Medida Cautelar n. 2013.010840-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 28-05-2014).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Julgado o mérito do processo principal em que se visa a concessão de tutela de urgência por meio da medida cautelar, deve esta ser julgada extinta pela perda do objeto. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. (TJSC, Medida Cautelar n. 2013.010840-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 28-05-2014).
Data do Julgamento
:
28/05/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Balneário Camboriú
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