TJSC 2013.010843-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. PROVIMENTO LIMINAR DEFERIDO PARCIALMENTE NO JUÍZO DE ORIGEM. DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO APARENTE ARGUIDA. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE AO FEITO ELEMENTOS FIRMES A COMPROVAR A SUA POSSE. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. ART. 927, INC. I, DO CPC. ADEMAIS, INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE, NA FORMA COMO PROFERIDO, GARANTE A INOCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.010843-0, de Ituporanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. PROVIMENTO LIMINAR DEFERIDO PARCIALMENTE NO JUÍZO DE ORIGEM. DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO APARENTE ARGUIDA. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE AO FEITO ELEMENTOS FIRMES A COMPROVAR A SUA POSSE. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. ART. 927, INC. I, DO CPC. ADEMAIS, INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE, NA FORMA COMO PROFERIDO, GARANTE A INOCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.010843-0, de Ituporanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Ituporanga
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