TJSC 2013.010872-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA BRANCA. (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE EMPREGOU VIOLENCIA CONTRA AS VÍTIMAS PARA SUBTRAIR CELULARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA DE QUE O RÉU PRATICOU A CONDUTA DESCRITA NA PEÇA ACUSATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBOS COMETIDOS CONTRA DUAS VÍTIMAS, NA MESMA OPORTUNIDADE. DIVERSIDADE DE PATRIMÔNIOS ATINGIDOS EM ÚNICA AÇÃO DELITUOSA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.010872-2, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA BRANCA. (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE EMPREGOU VIOLENCIA CONTRA AS VÍTIMAS PARA SUBTRAIR CELULARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA DE QUE O RÉU PRATICOU A CONDUTA DESCRITA NA PEÇA ACUSATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBOS COMETIDOS CONTRA DUAS VÍTIMAS, NA MESMA OPORTUNIDADE. DIVERSIDADE DE PATRIMÔNIOS ATINGIDOS EM ÚNICA AÇÃO DELITUOSA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.010872-2, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Lages
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