APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS NÃO CONFIGURADAS. PENA-BASE MANTIDA NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 298, III, DO CTB. RÉU QUE AFIRMOU TRABALHAR COMO MOTORISTA DE CAMINHÃO NO TRANSPORTE DE CARGA DE AREIA. AGRAVANTE CARACTERIZADA. RECURSO DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIÁVEL. RÉU QUE REALIZA MANOBRA SEM A DEVIDA CAUTELA E PROVOCA A COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO. FALECIMENTO DA VÍTIMA EM DECORRÊNCIA DOS FERIMENTOS. NEGLIGÊNCIA DO RÉU CARACTERIZADA PELAS PROVAS DOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CTB. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA A OCORRÊNCIA DO DELITO. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU QUE A VÍTIMA ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE. TESTEMUNHAS CONFIRMAM MARCAS DE FRENAGEM NA PISTA. ENTRETANTO, PENA-BASE JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE CONFIRMOU NO INTERROGATÓRIO QUE ESTAVA NA DIREÇÃO DO CAMINHÃO QUE DEU ORIGEM AO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATENUANTE CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 298, III, DO CTB. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA CONFORME ESTIPULADO PELO MAGISTRADO A QUO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.010896-6, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).