APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS. DECADÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO QUE NÃO CONVALESCE PELO DECURSO DO TEMPO. ART. 169 DO CC. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CRIMINAL DEFINITIVA SOBRE OS FATOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS COLACIONADOS QUE PERMITIRAM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO FEITO. USUCAPIÃO. FEITO QUE VERSA SOBRE DOMÍNIO. QUESTÃO DE POSSE QUE DEVE SER APRECIADA EM AÇÃO PRÓPRIA. PREFACIAIS AFASTADAS. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA COM BASE EM PROCURAÇÃO FRAUDULENTA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VÁLIDA. ATO NULO DE PLENO DIREITO. NULIDADE DE TODOS OS NEGÓCIOS QUE DECORRERAM DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS SOBRE OS FATOS. DANO MORAL. CONDUTA ILÍCITA (FALSIFICAÇÃO) QUE GEROU PERTURBAÇÃO E ANGÚSTIA AOS AUTORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO COM VISTAS ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010897-3, de São Francisco do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).