APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADES HABITUAIS RURAIS. LESÃO NOS JOELHOS. LEI N. 8.213/91. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR VERIFICADA. DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO OBSERVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA INDICADA NA PERÍCIA. PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA E CORRIGIDAS MONETARIAMENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MODIFICADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. [...] na atualização das parcelas vencidas dever-se-ão aplicar: o IGP-DI, de maio de 1996 a julho de 2006 (art. 8º, da MP n. 1.415/96 e art. 10, da Lei n. 9.711/98), e INPC de agosto de 2006 em diante (art. 41-A, da Lei n. 8.213/91, incluído pela MP n. 316/06 convertida na Lei n. 11.430/06), com juros de 1% ao mês (natureza acidentária do benefício) até 30.6.2009, quando passarão a ser aplicados os juros da caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (STJ, Resp n. 1.270.439, Rel. Min. Castro Meira, j. em 26.06.2013) (Apelação Cível n. 2013.071368-8, de Turvo, Relator: Des. Pedro Manoel Abreu, 3ª Câm. Dir. Púb., j. 10/12/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.010912-6, de Capinzal, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).