TJSC 2013.011002-6 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À REQUERIDA, EM PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO QUANTO AO TRATO DA MATÉRIA EM SEDE DE APELAÇÃO. FALTA SUPRIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 17, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONTUDO, CONFIGURADA. SANÇÃO MANTIDA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.011002-6, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À REQUERIDA, EM PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO QUANTO AO TRATO DA MATÉRIA EM SEDE DE APELAÇÃO. FALTA SUPRIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 17, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONTUDO, CONFIGURADA. SANÇÃO MANTIDA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.011002-6, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso Luiz
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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