APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. ATRASO NA ENTREGA DE CARTA DE ANUÊNCIA, PARA FINS DE BAIXA DE PROTESTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A CASA BANCÁRIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO INCONFORMISMO FORMULADO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO AO CAUSÍDICO QUE LHE CONFERE PODER PARA TAL DESIDERATO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. ACOLHIMENTO DO PLEITO IMPERATIVO. RECLAMO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DEMANDAM A ELEVAÇÃO DO MONTANTE. INÉRCIA DA CASA BANCÁRIA REQUERIDA, POR CERCA DE 4 (QUATRO) MESES, QUE IMPEDIU O CANCELAMENTO DO PROTESTO E O LEVANTAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE MAUS PAGADORES. NOVA QUANTIA - R$ 10.000,00 - FIXADA EM CONSONÂNCIA COM JULGADOS DESTA CORTE EM HIPÓTESES SEMELHANTES. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO. IRRESIGNAÇÃO NO QUE TOCA AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. TESE ARREDADA. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEFERIDO NA SENTENÇA. DECAIMENTO DO REQUERENTE DE PARTE DAS PRETENSÕES ARTICULADAS NA DEMANDA. APLICAÇÃO IMPERATIVA DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVISÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESCORREITA. RECLAMO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011005-7, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).