TJSC 2013.011035-6 (Acórdão)
AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA/LOCATÁRIA QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONTROVÉRSIA DEFLAGRADA EM TORNO DO NOVO VALOR LOCATÍCIO. RESISTÊNCIA DA DEMANDANTE QUANTO AO MONTANTE INDICADO PELO LOCADOR. LAUDO PERICIAL ARBITRANDO QUANTIA IDÊNTICA ÀQUELA OFERTADA PELO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ENCARGO MANTIDO NOS PATAMARES FIXADOS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Girando a ação renovatória, em torno, tão somente do valor locatício, se este "aproximar-se consideravelmente do quantum pretendido por qualquer das partes, deverá ela ser havida como vencedora, imputando-se à outra os encargos da sucumbência" (CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. 4.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011). Precedentes do STJ. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011035-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA/LOCATÁRIA QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONTROVÉRSIA DEFLAGRADA EM TORNO DO NOVO VALOR LOCATÍCIO. RESISTÊNCIA DA DEMANDANTE QUANTO AO MONTANTE INDICADO PELO LOCADOR. LAUDO PERICIAL ARBITRANDO QUANTIA IDÊNTICA ÀQUELA OFERTADA PELO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ENCARGO MANTIDO NOS PATAMARES FIXADOS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Girando a ação renovatória, em torno, tão somente do valor locatício, se este "aproximar-se consideravelmente do quantum pretendido por qualquer das partes, deverá ela ser havida como vencedora, imputando-se à outra os encargos da sucumbência" (CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. 4.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011). Precedentes do STJ. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011035-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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