TJSC 2013.011088-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DA AVALISTA EMBARGANTE. AVAL PRESTADO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO POR MEIO DE GERENTE FINANCEIRA E PRESIDENTE. NULIDADE INEXISTENTE. ASSINATURA EM CONJUNTO. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUDICAR TERCEIRO. ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA REAL EM RAZÃO DE SUPOSTO CONVÊNIO. NÃO ACOLHIMENTO. INSTRUMENTO NÃO TRAZIDO AOS AUTOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. AUSÊNCIA DE PACTO EXPRESSO. MORA DESCARACTERIZADA EM FACE DA EXIGÊNCIA DE ENCARGO ABUSIVO NO PERÍODO DE NORMALIDADE. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011088-2, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA EMBASADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DA AVALISTA EMBARGANTE. AVAL PRESTADO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO POR MEIO DE GERENTE FINANCEIRA E PRESIDENTE. NULIDADE INEXISTENTE. ASSINATURA EM CONJUNTO. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUDICAR TERCEIRO. ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA REAL EM RAZÃO DE SUPOSTO CONVÊNIO. NÃO ACOLHIMENTO. INSTRUMENTO NÃO TRAZIDO AOS AUTOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. AUSÊNCIA DE PACTO EXPRESSO. MORA DESCARACTERIZADA EM FACE DA EXIGÊNCIA DE ENCARGO ABUSIVO NO PERÍODO DE NORMALIDADE. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011088-2, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joaçaba
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