APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ALIMENTANTE EM FACE DA EX-MULHER. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMANDA QUE PRESCINDE DA ATUAÇÃO DO CUSTOS LEGIS. ADEMAIS, POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA QUE SUPRIU A "OMISSÃO". NECESSIDADE DA ALIMENTADA, QUE RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA DE VALOR ÍNFIMO E É PORTADORA DE DOENÇAS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. FORMAÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E SUPERVENIÊNCIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS QUE NÃO JUSTIFICAM, POR SI SÓ, A EXONERAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS EM SEDE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DECLARÁ-LA. FALTA DE INTERESSE E UTILIDADE. MÉRITO JULGADO EM FAVOR DA APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA MANTER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO AUTOR EM FAVOR DA EX-ESPOSA NOS TERMOS FIXADOS NA AÇÃO REVISIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011306-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).