APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES. APELO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA. RECONHECIMENTO EFETUADO POR UMA DAS VÍTIMAS, CORROBORADO PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. COESÃO E COERÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Ao contrário do afirmado, o conjunto de provas existente no caderno processual não é frágil quanto à prática delitiva pelo denunciado no modo como descrita na denúncia, mostrando-se, por conseguinte, suficiente para o julgamento de improcedência do pedido absolutório deduzido nas razões recursais. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). INVIABILIDADE. LESÕES CORPORAIS GRAVES DECORRENTES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO COMPROVADAS POR PERÍCIA TÉCNICA. PROVA ROBUSTA PARA CONDENAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO DANO PATRIMONIAL. Tendo em vista que o auto de exame de corpo de delito atestou que as lesões causadas em uma das vítimas resultaram em perigo de vida, a conduta praticada pelo réu configura o crime de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave, previsto no § 3º (primeira parte) do art. 157 do CP. DOSIMETRIA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO PREVISTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCLUSÃO DA CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS NÃO ELENCADO NO ROL TAXATIVO DA LEI N. 8.072/90. ADEQUAÇÃO. REGIME PRISIONAL. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A QUATRO E INFERIOR A OITO ANOS. EXEGESE DO ART. 33, § 2, "B", DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. ADEQUAÇÃO DA PENA RELATIVA AO CRIME DO ART. 244-B DO ECA MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.011426-8, de Içara, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).