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Jurisprudência


TJSC 2013.011450-5 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA OMISSÃO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. INSATISFAÇÃO COM A APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE REFORMA DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA OS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.011450-5, de Fraiburgo, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).

Data do Julgamento : 20/06/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Zimermann Gerber
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Fraiburgo
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