TJSC 2013.011581-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. GENITOR QUE CONTRAI NOVAS NÚPCIAS E PRETENDE MUDAR PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDE A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA. DECISÃO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PAI QUE APRESENTA MELHORES CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA. OBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 1583 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Embora ambos os genitores possua aptidão para exercer a guarda da infante, deve o magistrado buscar, quando não houver consenso entre eles, aquele que preencha os requisitos objetivos previstos no § 2º do artigo 1.538 da Lei Civil, e que atenda ao melhor interesse da menor. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.011581-3, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. GENITOR QUE CONTRAI NOVAS NÚPCIAS E PRETENDE MUDAR PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDE A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA. DECISÃO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PAI QUE APRESENTA MELHORES CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA. OBSERVÂNCIA DO § 2º DO ARTIGO 1583 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Embora ambos os genitores possua aptidão para exercer a guarda da infante, deve o magistrado buscar, quando não houver consenso entre eles, aquele que preencha os requisitos objetivos previstos no § 2º do artigo 1.538 da Lei Civil, e que atenda ao melhor interesse da menor. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.011581-3, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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