TJSC 2013.011652-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NOS TERMOS DA NORMA VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS (ART. 214, CAPUT, C/C ART. 224, A, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. ALEGADO DIREITO DO RÉU D. A. V. F. DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS, ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS EM SOLO POLICIAL, INCLUSIVE COM A CONFISSÃO DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A REITERAÇÃO DA CONDUTA. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ L. DAS G. V. DESPROVIDO. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO DO RÉU D. A. V. F. PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE NO QUE SE REFERE A FIXAÇÃO DE URH EM FAVOR DE SEU PATRONO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.011652-3, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 23-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NOS TERMOS DA NORMA VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS (ART. 214, CAPUT, C/C ART. 224, A, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. ALEGADO DIREITO DO RÉU D. A. V. F. DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS, ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS EM SOLO POLICIAL, INCLUSIVE COM A CONFISSÃO DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A REITERAÇÃO DA CONDUTA. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ L. DAS G. V. DESPROVIDO. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO DO RÉU D. A. V. F. PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE NO QUE SE REFERE A FIXAÇÃO DE URH EM FAVOR DE SEU PATRONO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.011652-3, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio do Sul
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