DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. SUICÍDIO COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO CONJUNTO DO BANCO E DA SEGURADORA: PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CC/2002. INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA DENTRO DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO DISPOSITIVO LEGAL. PREJUDICIAL AFASTADA. NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE PREMEDITAÇÃO DO SUICÍDIO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ACERCA DA ALEGADA PREMEDITAÇÃO. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE, DO ART. 798 DO CC. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 105 DO STF E 61 DO STJ. NEGATIVA DESPICIENDA. PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. RECURSO DA SEGURADORA: CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA MODIFICADA NESTE TOCANTE. RECURSO DO BANCO: PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ACOLHIDO, PORQUE BEM FIXADOS OS ESTIPÊNDIOS. APELO IMPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA SEGURADORA E IMPROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011673-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).