APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, E CORRUPÇÃO DE MENORES [ART. 157, § 2°, I e II, C/C, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DA RÉ. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RELATO DOS FATOS QUE PROPORCIONA O PLENO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. DELITO DE ROUBO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS, ALIADA A CONFISSÃO DA ACUSADA. ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE CONCORRE EFETIVAMENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO ROUBO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DA LEI 8.069/90. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉ QUE COMETEU DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO ACOMPANHADO DE MENOR DE IDADE. CRIME FORMAL E DE MERA CONDUTA. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA DESNECESSIDADE DE SE COMPROVAR A EFETIVA CORRUPÇÃO. CONSUMAÇÃO COM O MERO AUXÍLIO DE MENOR NA EXECUÇÃO DO ILÍCITO. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MENORIDADE DO COAUTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. RECURSO DA DEFESA EM RELAÇÃO A CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER MANTIDA COMO DESFAVORÁVEL. RÉUS QUE AMARRARAM UMA BOMBA NA CINTURA DA VÍTIMA PARA QUE ABRISSE O COFRE, APÓS JÁ HAVER RENDIDO A MESMA ATRAVÉS DE ARMA DE FOGO. SITUAÇÃO QUE TRANSCENDE O TIPO PENAL, E REVELA UMA MAIOR CENSURABILIDADE DA CONDUTA.INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONHECIMENTO POR PARTE DA APELANTE. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE LHE É COMUNICÁVEL. TERCEIRA FASE. MANUTENÇÃO DO AUMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INSURGÊNCIA QUANTO A FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PENA FIXADA EM 5 (CINCO) ANOS E 11(ONZE) MESES. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS QUE JUSTIFICAM O REGIME MAIS GRAVOSO (ART. 33, §3º, DO CP) RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.011710-9, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).