APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO RELAÇÃO NEGOCIAL. CONTRATO DE COMPRA VENDA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS POR PARTE DA APELADA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL. FARTA PARA O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA ORAL DESNECESSÁRIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ARGUIÇÃO COMO PRELIMINAR RECURSAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. VIA IMPRÓPRIA. MEDIDA QUE DEVE SER ARGUIDA VIA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EX VI DO ART. 304 DO CPC. PRELIMINARES AFASTADAS MÉRITO. DANO MORAL. RECONHECIMENTO EM RELAÇÃO APENAS A UM DOS APELADOS. INSCRIÇÃO PRETÉRITA EM SEU NOME. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N. 385 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENDIDA MINORAÇÃO. REDUÇÃO NECESSÁRIA EM RELAÇÃO AO APELADO JOSÉ RUSSI. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011731-2, de Itapema, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).