TJSC 2013.011753-2 (Acórdão)
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, §7º, II, DO CPC. RETORNO DOS AUTOS A ESTA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO JURÍDICA DESTACADA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. POSICIONAMENTO DA CORTE DA CIDADANIA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.109.591/SC. POSSÍVEL DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO DA CORTE DA CIDADANIA. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO DIREITA. LESÃO QUE SE RESTRINGE À PERDA ANATÔMICA MÍNIMA. PERÍCIA CONCLUSIVA QUANTO À AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. REANÁLISE DA MATÉRIA. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO MODIFICADO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E AFASTAR O AUXÍLIO PRETENDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011753-2, de Içara, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
REEXAME EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, §7º, II, DO CPC. RETORNO DOS AUTOS A ESTA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO JURÍDICA DESTACADA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. POSICIONAMENTO DA CORTE DA CIDADANIA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.109.591/SC. POSSÍVEL DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO DA CORTE DA CIDADANIA. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO DIREITA. LESÃO QUE SE RESTRINGE À PERDA ANATÔMICA MÍNIMA. PERÍCIA CONCLUSIVA QUANTO À AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. REANÁLISE DA MATÉRIA. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO MODIFICADO PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E AFASTAR O AUXÍLIO PRETENDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011753-2, de Içara, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Içara
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