TJSC 2013.011849-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA REINTEGRATÓRIA PLEITEADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE, A TEOR DOS ARTS. 333, INCISO I, E 927, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL QUE DÁ CONTA DE QUE O RÉU É O VERDADEIRO POSSUIDOR DA ÁREA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É dever do autor da ação possessória comprovar a efetiva posse anterior, sob pena de improcedência da demanda. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011849-3, de Laguna, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA REINTEGRATÓRIA PLEITEADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE, A TEOR DOS ARTS. 333, INCISO I, E 927, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL QUE DÁ CONTA DE QUE O RÉU É O VERDADEIRO POSSUIDOR DA ÁREA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É dever do autor da ação possessória comprovar a efetiva posse anterior, sob pena de improcedência da demanda. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011849-3, de Laguna, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Laguna
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