TJSC 2013.011878-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTO IDÔNEO NÃO DESCONSTITUÍDO POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONSERTO ESTIMADO EM MONTANTE SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO BEM. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER LIMITADA A ESTE PATAMAR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DECISÃO ACERTADA. "A perda total de veículo automotor se caracteriza quando o orçamento para conserto supera o seu valor de mercado. Nesses casos, a indenização por danos materiais deve corresponder à maior avaliação do bem, caso estivesse em perfeito estado de conservação." (Apelação Cível n. 2008.010325-2, de Sombrio, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 8.4.2008). DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ABALO DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DAS RELAÇÕES COTIDIANAS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO RÉU. PRETENSÃO AFASTADA. APELO DOS AUTORES PREJUDICADO NO PONTO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DANOS MATERIAIS. ATUALIZAÇÃO A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO. PROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011878-5, de Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTO IDÔNEO NÃO DESCONSTITUÍDO POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONSERTO ESTIMADO EM MONTANTE SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO BEM. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER LIMITADA A ESTE PATAMAR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DECISÃO ACERTADA. "A perda total de veículo automotor se caracteriza quando o orçamento para conserto supera o seu valor de mercado. Nesses casos, a indenização por danos materiais deve corresponder à maior avaliação do bem, caso estivesse em perfeito estado de conservação." (Apelação Cível n. 2008.010325-2, de Sombrio, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 8.4.2008). DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ABALO DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DAS RELAÇÕES COTIDIANAS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO RÉU. PRETENSÃO AFASTADA. APELO DOS AUTORES PREJUDICADO NO PONTO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DANOS MATERIAIS. ATUALIZAÇÃO A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO. PROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.011878-5, de Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Camboriú
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