TJSC 2013.012012-0 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DA PROVA. Somente quando flagrante o erro grosseiro na apreciação das provas, adotando-se solução jurídica absolutamente desvirtuada do contexto instrutório, caberá a desconstituição da coisa julgada pela via da revisão criminal. PEDIDO IMPROCEDENTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.012012-0, de Ituporanga, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 26-02-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DA PROVA. Somente quando flagrante o erro grosseiro na apreciação das provas, adotando-se solução jurídica absolutamente desvirtuada do contexto instrutório, caberá a desconstituição da coisa julgada pela via da revisão criminal. PEDIDO IMPROCEDENTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.012012-0, de Ituporanga, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 26-02-2014).
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Ituporanga
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