TJSC 2013.012058-4 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DETERMINADA PARA A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES. HONORÁRIOS IMPUTADOS À EMPRESA DE TELEFONIA VENCIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. Visando a importância da uniformização jurisprudencial, a Segunda Câmara de Direito Comercial adotou o posicionamento de que, vencida na fase de conhecimento, a empresa de telefonia deve arcar com as despesas processuais, na liquidação de sentença, as quais incluem os honorários periciais, em atenção ao princípio da causalidade (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.069066-9, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 3-04-2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.012058-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DETERMINADA PARA A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES. HONORÁRIOS IMPUTADOS À EMPRESA DE TELEFONIA VENCIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. Visando a importância da uniformização jurisprudencial, a Segunda Câmara de Direito Comercial adotou o posicionamento de que, vencida na fase de conhecimento, a empresa de telefonia deve arcar com as despesas processuais, na liquidação de sentença, as quais incluem os honorários periciais, em atenção ao princípio da causalidade (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.069066-9, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 3-04-2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.012058-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Abelardo Luz
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