TJSC 2013.012069-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONCURSO DE CREDORES. PRIVILÉGIO DE CRÉDITO CONDOMINIAL EM DETRIMENTO DO GARANTIDO PELOS AGRAVANTES EM RAZÃO DE PENHORA. CRÉDITO CONSTITUÍDO PELO CONDOMÍNIO APENAS EM FACE DO ANTIGO POSSUIDOR DA UNIDADE, CUJA CONSTRIÇÃO OCORREU DEPOIS DA ARREMATAÇÃO PROMOVIDA PELOS RECORRENTES EM EXECUÇÃO CONTRA A PROPRIETÁRIA DO BEM. PRIMAZIA DO INTERESSE DO CREDOR QUE MOVE A EXECUÇÃO E ADQUIRE, PELA PENHORA, A PREFERÊNCIA NA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.012069-4, de São José, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONCURSO DE CREDORES. PRIVILÉGIO DE CRÉDITO CONDOMINIAL EM DETRIMENTO DO GARANTIDO PELOS AGRAVANTES EM RAZÃO DE PENHORA. CRÉDITO CONSTITUÍDO PELO CONDOMÍNIO APENAS EM FACE DO ANTIGO POSSUIDOR DA UNIDADE, CUJA CONSTRIÇÃO OCORREU DEPOIS DA ARREMATAÇÃO PROMOVIDA PELOS RECORRENTES EM EXECUÇÃO CONTRA A PROPRIETÁRIA DO BEM. PRIMAZIA DO INTERESSE DO CREDOR QUE MOVE A EXECUÇÃO E ADQUIRE, PELA PENHORA, A PREFERÊNCIA NA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.012069-4, de São José, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
São José
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