TJSC 2013.012089-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA RÉ. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE E CONCLUIU SUA FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL QUE RESULTOU EM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. MATRÍCULA EM NOVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DIAS APÓS A CITAÇÃO, COM O INTUITO DE PROLONGAR A OBRIGAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. ALEGADO QUADRO DE DEPRESSÃO QUE RESULTOU EM SUA SAÍDA DO EMPREGO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO QUE VIABILIZARÁ A OBTENÇÃO DE NOVA COLOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORAL E DIFICULDADE DE AUTOSSUSTENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012089-0, da Capital - Continente, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA RÉ. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE E CONCLUIU SUA FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL QUE RESULTOU EM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. MATRÍCULA EM NOVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DIAS APÓS A CITAÇÃO, COM O INTUITO DE PROLONGAR A OBRIGAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. ALEGADO QUADRO DE DEPRESSÃO QUE RESULTOU EM SUA SAÍDA DO EMPREGO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO QUE VIABILIZARÁ A OBTENÇÃO DE NOVA COLOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORAL E DIFICULDADE DE AUTOSSUSTENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012089-0, da Capital - Continente, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital - Continente
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