TJSC 2013.012098-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DE 6 (SEIS) PEDRAS DE CRACK PESANDO 2,0G (DOIS GRAMAS) E 1 (UMA) PORÇÃO SOLTA PESANDO 7,5G (SETE GRAMAS E CINCO DECIGRAMAS) DA MESMA DROGA, ALÉM DA QUANTIA DE R$ 9,45 (NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) EM ESPÉCIE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE DA RÉ E DE USUÁRIO NA FASE EXTRAJUDICIAL, SOMADOS AO DEPOIMENTO DO ADOLESCENTE, NAMORADO DA APELANTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.012098-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DE 6 (SEIS) PEDRAS DE CRACK PESANDO 2,0G (DOIS GRAMAS) E 1 (UMA) PORÇÃO SOLTA PESANDO 7,5G (SETE GRAMAS E CINCO DECIGRAMAS) DA MESMA DROGA, ALÉM DA QUANTIA DE R$ 9,45 (NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) EM ESPÉCIE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE DA RÉ E DE USUÁRIO NA FASE EXTRAJUDICIAL, SOMADOS AO DEPOIMENTO DO ADOLESCENTE, NAMORADO DA APELANTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.012098-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Balneário Camboriú
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