TJSC 2013.012131-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS PARA COMPARECIMENTO NO ATO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR QUE, ADEMAIS, RESTOU INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PELA PARTE SUPOSTAMENTE PREJUDICADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. INÉPCIA DA INICIAL. ÁREA QUE SE PRETENDE A REINTEGRAÇÃO DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA NA EXORDIAL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. EXERCÍCIO DA POSSE E ESBULHO PRATICADOS PELOS RÉUS CERTIFICADOS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC, PREENCHIDOS. ORDEM REINTEGRATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012131-1, de Porto Belo, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS PARA COMPARECIMENTO NO ATO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR QUE, ADEMAIS, RESTOU INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PELA PARTE SUPOSTAMENTE PREJUDICADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. INÉPCIA DA INICIAL. ÁREA QUE SE PRETENDE A REINTEGRAÇÃO DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA NA EXORDIAL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. EXERCÍCIO DA POSSE E ESBULHO PRATICADOS PELOS RÉUS CERTIFICADOS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC, PREENCHIDOS. ORDEM REINTEGRATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012131-1, de Porto Belo, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Data do Julgamento
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Porto Belo
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