TJSC 2013.012135-9 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do consumidor. Valor a ser indenizado. Lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Conduta grave. Pedido de majoração acolhido. Verba honorária. Elevação para refletir o trabalho do advogado. Apelo provido. A indenização é majorada, tendo em conta a falta de diligência no cancelamento de valores lançados indevidamente na fatura do cartão de crédito e a necessidade de intervenção judicial para baixa da negativação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012135-9, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do consumidor. Valor a ser indenizado. Lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Conduta grave. Pedido de majoração acolhido. Verba honorária. Elevação para refletir o trabalho do advogado. Apelo provido. A indenização é majorada, tendo em conta a falta de diligência no cancelamento de valores lançados indevidamente na fatura do cartão de crédito e a necessidade de intervenção judicial para baixa da negativação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012135-9, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Brusque
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