TJSC 2013.012168-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA RECONHECIDA PELOS JURADOS A PARTIR DA VERSÃO DIVERGENTE DO RÉU. TESE EM AMPLO CONFRONTO COM OS DEPOIMENTOS DOS FAMILIARES DA VÍTIMA, QUE PRESENCIARAM O CRIME E RECONHECERAM O ALGOZ. IMPOSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO DO VEREDICTO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RECORRIDO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.012168-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA RECONHECIDA PELOS JURADOS A PARTIR DA VERSÃO DIVERGENTE DO RÉU. TESE EM AMPLO CONFRONTO COM OS DEPOIMENTOS DOS FAMILIARES DA VÍTIMA, QUE PRESENCIARAM O CRIME E RECONHECERAM O ALGOZ. IMPOSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO DO VEREDICTO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RECORRIDO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.012168-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Balneário Piçarras
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