APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL CORROBORADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUSTIFICATIVA DA POSSE DA RES FURTIVA. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA EXCLUDENTE NÃO PREENCHIDOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL CONSIDERADOS DESFAVORÁVEIS SOB O ARGUMENTO DE MULTIRREINCIDÊNCIA E PRÁTICA REITERADA DE DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU COM APENAS UMA CONDENAÇÃO QUE GERA REINCIDÊNCIA. PROCESSOS EM ANDAMENTO OU COM FATO POSTERIOR AO DESTES AUTOS NÃO SERVEM COMO ANTECEDENTES OU PARA DETERMINAR A CONDUTA SOCIAL. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.012237-5, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).