TJSC 2013.012246-1 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE TÍTULOS DE CRÉDITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. QUESTÕES DEBATIDAS QUE REFOGEM AO ÂMBITO DO DIREITO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL VERIFICADA. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO ESPECIAL. CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.012246-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Órgão Especial, j. 20-11-2013).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE TÍTULOS DE CRÉDITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. QUESTÕES DEBATIDAS QUE REFOGEM AO ÂMBITO DO DIREITO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL VERIFICADA. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO ESPECIAL. CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.012246-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Órgão Especial, j. 20-11-2013).
Data do Julgamento
:
20/11/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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