TJSC 2013.012326-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE REMOÇÃO DE PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA INTERNET. RELATO DE CONSUMIDOR INSATISFEITO POR DEFEITO E FALTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTO VENDIDO PELA AGRAVANTE (JOGO DE PNEUS). ART. 461, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDADA ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO POR EVIDÊNCIAS DA CRIAÇÃO DE UM PERFIL DO FACEBOOK COM INTUITO JOCOSO E DESTINADO A PROMOVER LEILÃO DE PNEUS DEFEITUOSOS, VINCULADO À MARCA VISUAL DA AGRAVANTE. APARENTE PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA DESTA EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA PUBLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.012326-7, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE REMOÇÃO DE PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA INTERNET. RELATO DE CONSUMIDOR INSATISFEITO POR DEFEITO E FALTA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTO VENDIDO PELA AGRAVANTE (JOGO DE PNEUS). ART. 461, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDADA ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO POR EVIDÊNCIAS DA CRIAÇÃO DE UM PERFIL DO FACEBOOK COM INTUITO JOCOSO E DESTINADO A PROMOVER LEILÃO DE PNEUS DEFEITUOSOS, VINCULADO À MARCA VISUAL DA AGRAVANTE. APARENTE PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA DESTA EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA PUBLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.012326-7, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Joinville
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