AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE. QUESTÃO PRELIMINAR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU. DEFERIMENTO, NESTA INSTÂNCIA, APENAS PARA ISENTAR O RECORRENTE DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. MÉRITO. DEBATE, EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA, COM BASE NA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. STF, SÚMULA N. 487. PRECEDENTES DESTA CORTE. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC DEMONSTRADOS. POSSE ANTERIOR DOS AGRAVADOS COMPROVADA. EDIFICAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DE MURO E PARTE DE UMA RESIDÊNCIA EM ÁREA DOS RECORRIDOS. TURBAÇÃO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO, NO CASO, DA FUNGIBILIDADE DOS INTERDITOS. CONSTRUÇÃO AINDA EM CURSO. FORÇA NOVA CONSTATADA. DECISÃO, ADEMAIS, QUE APENAS DETERMINA A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS, SEM DESFAZIMENTO DA OBRA. INTERESSES DAS PARTES DEVIDAMENTE RESGUARDADOS. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.012334-6, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).