TJSC 2013.012363-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO NO QUE TANGE À PARTILHA DE UM TERRENO. BEM ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU ANTES DO INÍCIO DA CONVIVÊNCIA. INCOMUNICABILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO DEVE SER PARTILHADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012363-8, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO NO QUE TANGE À PARTILHA DE UM TERRENO. BEM ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU ANTES DO INÍCIO DA CONVIVÊNCIA. INCOMUNICABILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO DEVE SER PARTILHADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012363-8, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Lages
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