TJSC 2013.012394-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO ATINENTE À PARTILHA. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO QUE DEVE SER FEITA CONSIDERANDO OS VALORES ATUAIS DOS BENS MÓVEL E IMÓVEL. PARCELAS EVENTUALMENTE PAGAS, UNICAMENTE POR UM DOS CÔNJUGES, APÓS A SEPARAÇÃO, QUE DEVEM SER AFERIDAS E COMPENSADAS NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012394-4, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO ATINENTE À PARTILHA. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO QUE DEVE SER FEITA CONSIDERANDO OS VALORES ATUAIS DOS BENS MÓVEL E IMÓVEL. PARCELAS EVENTUALMENTE PAGAS, UNICAMENTE POR UM DOS CÔNJUGES, APÓS A SEPARAÇÃO, QUE DEVEM SER AFERIDAS E COMPENSADAS NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012394-4, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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