TJSC 2013.012433-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. POSSE E PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADAS. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. ART. 593, II, DO CPC. ALEGADA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA AQUISIÇÃO DAQUELE PENHORADO. FORMA DE PAGAMENTO, ENTRETANTO, POR MEIO DE OUTROS IMÓVEIS. CONTRADIÇÃO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE PARENTESCO ENTRE A EXECUTADA E O EMBARGANTE. CONDENAÇÃO, EX OFFICIO, DO APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCESSIVOS PEDIDOS DE VISTA E RETIRADA DO RECURSO DA PAUTA DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DE SUBSTABELECIMENTOS A DIFERENTES CAUSÍDICOS. NÍTIDO INTUÍTO DE PROCRASTINAR O JULGAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO E PRATICAR OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012433-1, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. POSSE E PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADAS. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. ART. 593, II, DO CPC. ALEGADA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA AQUISIÇÃO DAQUELE PENHORADO. FORMA DE PAGAMENTO, ENTRETANTO, POR MEIO DE OUTROS IMÓVEIS. CONTRADIÇÃO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE PARENTESCO ENTRE A EXECUTADA E O EMBARGANTE. CONDENAÇÃO, EX OFFICIO, DO APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCESSIVOS PEDIDOS DE VISTA E RETIRADA DO RECURSO DA PAUTA DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DE SUBSTABELECIMENTOS A DIFERENTES CAUSÍDICOS. NÍTIDO INTUÍTO DE PROCRASTINAR O JULGAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO E PRATICAR OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012433-1, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão