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Jurisprudência


TJSC 2013.012571-1 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. ERRO MATERIAL CONHECIDO E SANADO. INSURGÊNCIA ACOLHIDA PARA, TÃO SOMENTE, RETIFICAR O NOME DA AGRAVANTE NOS RECURSOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.012571-1, de Palmitos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).

Data do Julgamento : 24/06/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Palmitos
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