TJSC 2013.012768-1 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PEDIDO DE JUNTADA DO VOTO DIVERGENTE, COM O FIM DE SUBSIDIAR EVENTUAL MANEJO DE EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.012768-1, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 23-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PEDIDO DE JUNTADA DO VOTO DIVERGENTE, COM O FIM DE SUBSIDIAR EVENTUAL MANEJO DE EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.012768-1, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Chapecó
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