AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR, EM DECORRÊNCIA DA MAIORIDADE CIVIL DA BENEFICIÁRIA. PRESTADOR QUE INSURGE-SE CONTRA O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, MANTENDO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DA DESCENDENTE NO DECORRER DA LIDE. ALIMENTANDA QUE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, ALUDIU A INVIABILIDADE DE SE CONHECER DO RECURSO, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PRECONIZADO NO ART. 526 CPC. TESE REJEITADA. PROVA EFICIENTE DA COMUNICAÇÃO, AO JUÍZO DE ORIGEM, ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO OBJETO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA QUE, NO ENTENDER DO ASCENDENTE, PROPICIARIA À RECORRIDA CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA GARANTIR A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, SEM A NECESSIDADE DE PERCEBER A CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE CONFERIR CREDIBILIDADE À TESE DE QUE A REQUERIDA ESTEJA, DE FATO, INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO, TAMPOUCO HAVENDO INDÍCIO DE QUE ATINGIU A ALEGADA INDEPENDÊNCIA ECÔNOMICA. SATISFATÓRIA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RÉ AGRAVADA ENCONTRA-SE MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, RECEBENDO BOLSA DE ESTUDOS CUSTEADA PELA MUNICIPALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE, ENTRETANTO, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A PRESCINDIBILIDADE DO SOCORRO FINANCEIRO. GENITOR QUE, ADEMAIS, APENAS RECONHECEU A ASCENDÊNCIA GENÉTICA QUANDO A FILHA JÁ CONTAVA 11 ANOS DE IDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DA SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE O VARÃO, QUE É ADVOGADO ATUANTE, SUPORTAR O ENCARGO SEM PREJUÍZO DA SUA PRÓPRIA MANTENÇA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, COM O SUPERVENIENTE NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS. FATO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR O DEVER FAMILIAR PRECEDENTE, TAMPOUCO JUSTIFICANDO, AO MENOS ATÉ A PRESENTE QUADRA PROCESSUAL, A PRETENDIDA MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR MODIFICAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.012769-8, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).