TJSC 2013.012906-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IGP-M APÓS A ENTREGA DAS CHAVES. POSSIBILIDADE, PORQUE PACTUADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ABUSIVIDADE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012906-3, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IGP-M APÓS A ENTREGA DAS CHAVES. POSSIBILIDADE, PORQUE PACTUADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ABUSIVIDADE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012906-3, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São José
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