APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA QUE ACOLHEU PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DE ENTORPECENTE (ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006) COM RELAÇÃO AO APELADO ALEXANDRE E ABSOLVEU POR FALTA DE PROVAS NO TOCANTE AO APELADO ISMAEL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DE AMBOS PELO TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA QUE INFORMA TRANSPORTE DE DROGAS EM ÔNIBUS VINDO DE FOZ DO IGUAÇU QUE OBJETIVAVA VENDA DA SUBSTÂNCIA NO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. ABORDAGEM POLICIAL AO COLETIVO QUE RESULTA NA APREENSÃO DE QUASE MEIO QUILO (412 GRAMAS) DE MACONHA NAS BAGAGENS DE ALEXANDRE E QUANTIDADE MENOR (188 GRAMAS) DENTRO DO VEÍCULO. CONDUTA DE ISMAEL: NEGATIVA DE POSSE DA DROGA ENCONTRADA NA POLTRONA ATRÁS DA OCUPADA PELO ACUSADO. DELAÇÃO NA FASE POLICIAL DE TERCEIRO DANDO CONTA DE QUE NO MOMENTO DO INÍCIO DA BUSCA ISMAEL TERIA DISPENSADO PACOTE CONTENDO A MACONHA ENCONTRADA. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS DAS TESTEMUNHAS ACERCA DA CONFISSÃO INFORMAL DA POSSE DO MATERIAL, ALÉM DE OUTROS ELEMENTOS INCERTOS. AUTORIA NÃO COMPROVADA. DÚVIDA QUE DEVE FAVORECER AO ACUSADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. MANTENÇA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONDUTA DE ALEXANDRE: CONFISSÃO DA PROPRIEDADE DA MACONHA ENCONTRADA EM SUA BAGAGEM. NEGATIVA DE SUA DESTINAÇÃO AO COMÉRCIO PORQUANTO SERIA PARA CONSUMO PRÓPRIO. JUSTIFICATIVA PARA A GRANDE QUANTIDADE NO CUSTO DE DESLOCAMENTO À SUA CIDADE NATAL (FOZ DO IGUAÇU/PR) E PRETENSÃO DE PERMANECER TRÊS MESES UTILIZANDO A DROGA. ELEMENTOS POUCO USUAIS E NÃO COMPROVADOS. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO ACUSADO. PROVIMENTO DO APELO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013073-6, de São Carlos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).