TJSC 2013.013098-7 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA. AUTOR QUE NÃO COMPARECEU AO RETORNO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. JUNTADA EQUIVOCADA DE LAUDO DE OUTRO PROCESSO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA COMPLEMENTO DA PERÍCIA PERANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DA AÇÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013098-7, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA. AUTOR QUE NÃO COMPARECEU AO RETORNO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. JUNTADA EQUIVOCADA DE LAUDO DE OUTRO PROCESSO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA COMPLEMENTO DA PERÍCIA PERANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DA AÇÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013098-7, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Criciúma
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