TJSC 2013.013161-1 (Acórdão)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCONFORMISMO DO GENITOR - AUSÊNCIA DE CAUSA AUTORIZADORA DA PERDA DO PODER FAMILIAR - INACOLHIMENTO - FALTA DE CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR - ALTERAÇÃO FÁTICA - COLOCAÇÃO DOS MENORES EM FAMÍLIA SUBSTITUTA - RELATÓRIO SOCIAL E PSICOLÓGICO APONTANDO A PERFEITA ADAPTAÇÃO AO AMBIENTE FAMILIAR - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Caracterizada a dificuldade do pai biológico de oferecer ao filho menor o amparo necessário ao seu crescimento saudável e estando a criança, na companhia do irmão, em lar substituto há mais de quatro anos, deve ser mantida a sentença que decretou a perda do poder familiar do genitor, priorizando a atual realidade vivenciada e, assim, evitando a ruptura dos vínculos afetivos e familiares comprovadamente construídos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013161-1, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCONFORMISMO DO GENITOR - AUSÊNCIA DE CAUSA AUTORIZADORA DA PERDA DO PODER FAMILIAR - INACOLHIMENTO - FALTA DE CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR - ALTERAÇÃO FÁTICA - COLOCAÇÃO DOS MENORES EM FAMÍLIA SUBSTITUTA - RELATÓRIO SOCIAL E PSICOLÓGICO APONTANDO A PERFEITA ADAPTAÇÃO AO AMBIENTE FAMILIAR - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Caracterizada a dificuldade do pai biológico de oferecer ao filho menor o amparo necessário ao seu crescimento saudável e estando a criança, na companhia do irmão, em lar substituto há mais de quatro anos, deve ser mantida a sentença que decretou a perda do poder familiar do genitor, priorizando a atual realidade vivenciada e, assim, evitando a ruptura dos vínculos afetivos e familiares comprovadamente construídos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013161-1, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Joinville
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