TJSC 2013.013167-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO E HOMICÍDIO CONSUMADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO CONTA DA PRESENÇA DOS RÉUS DURANTE A PRÁTICA DOS DELITOS. VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS ACERCA DA EFETIVA COOPERAÇÃO DOS CORRÉUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE SE IMPÕE. AINDA, CRIME CONEXO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE TAMBÉM DEVE SER LEVADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO MINISTERIAL QUE DEVE SER PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013167-3, de Canoinhas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO E HOMICÍDIO CONSUMADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO CONTA DA PRESENÇA DOS RÉUS DURANTE A PRÁTICA DOS DELITOS. VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS ACERCA DA EFETIVA COOPERAÇÃO DOS CORRÉUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE SE IMPÕE. AINDA, CRIME CONEXO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE TAMBÉM DEVE SER LEVADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO MINISTERIAL QUE DEVE SER PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013167-3, de Canoinhas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Canoinhas
Mostrar discussão