APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMOS DOS CONTENDORES. AVENTADA NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR SER ULTRA PETITA. LIMITAÇÃO DO MARCO FINAL DO PENSIONAMENTO. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. TESE PREJUDICADA DE ANÁLISE. CULPA PELO ACIDENTE. RÉU QUE REALIZOU SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO MANOBRA DE CONVERSÃO COM INTENÇÃO DE RETORNO, SEM A DEVIDA CAUTELA. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE REALIZAVA ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PERMITIDO. INOBSERVÂNCIA DO DEMANDADO DAS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTIGOS 28 E 34, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA DO DEMANDADO QUE SOBRESSAI INEQUÍVOCA. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTO IDÔNEO E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O VALOR NECESSÁRIO AO CONSERTO DA MOTO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS QUANDO SEQUER A IDONEIDADE DO QUE FOI APRESENTADO É QUESTIONADA. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA. DANOS MORAIS. AUTOR QUE SOFREU LESÕES GRAVÍSSIMAS RESTANDO PARAPLÉGICO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR OITO MESES, SENDO MAIS DE DOIS DELES EM U.T.I.. ABALO MORAL INEQUÍVOCO. OBSERVÂNCIA NA APLICAÇÃO DO QUANTUM DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DE SER IMPERIOSA A ATENÇÃO AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO VAZADA NA ORIGEM QUE SE MOSTRA EFICAZ E CONSENTÂNEA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DANO ESTÉTICO. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE CICATRIZES DECORRENTES DE MÚLTIPLAS CIRURGIAS, DISLALIA E A CONDIÇÃO DE PARAPLEGIA DO REQUERENTE. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. DANO CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM EQUACIONADO. DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 387 DA CORTE SUPERIOR. PENSIONAMENTO. REQUERENTE QUE COMPROVA ESTAR TRABALHANDO AO TEMPO DO ACIDENTE. VERBA FIXADA DE ACORDO COM OS SEUS RENDIMENTOS À ÉPOCA. PENSÃO DEVIDA. QUANTUM MANTIDO. DESPESAS MÉDICAS. GASTOS COMPROVADOS QUE DEVEM SER RESSARCIDOS. ADITAMENTOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOU O CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, DAÍ EM DIANTE, A OBSERVÂNCIA DA SELIC. POSIÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS JULGAMENTOS DESTA CÂMARA E, TAMBÉM, DA CORTE DA CIDADANIA. MANUTENÇÃO CONFORME LANÇADO NA ORIGEM. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE CAPITAL. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 313 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NA APÓLICE DE SEGURO. DEVER DE INDENIZAR. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENSIONAMENTO QUE SE ENQUADRA NA COBERTURA POR DANOS MATERIAIS. RECOMPOSIÇÃO DE PERDA ECONÔMICA DEVIDA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA APÓLICE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INÍCIO DE CÔMPUTO QUE SE DÁ COM A CITAÇÃO. ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA SELIC. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.013179-0, de Araranguá, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).