APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302 C/C ART. 298, I E V, AMBOS DA LEI N. 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER O RÉU AGIDO COM CULPA PARA O EVENTO MORTE. ALEGADA CULPA DE TERCEIRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, CONDUZINDO SEU VEÍCULO SEM A ATENÇÃO DEVIDA, NÃO PERCEBE QUE O TRÁFEGO ESTÁ PARADO E PERDE O CONTROLE DE SEU VEÍCULO, CAUSANDO ABALROAMENTO DE VÁRIOS VEÍCULOS E ATROPELANDO A VÍTIMA, CAUSANDO A MORTE DESTA. MOTORISTA QUE DEVE TER SEMPRE O CONTROLE DO VEÍCULO. ART. 28 DA LEI 9.503/97. CULPA COMPROVADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO INDICAM CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA DE TERCEIRO. AGRAVANTES DO ART. 298, I E V, AMBOS DA LEI N. 9.503/97 CARACTERIZADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA MAIORIDADE [RÉU MAIOR DE 70 ANOS] E AS DUAS AGRAVANTES RECONHECIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE CONFESSA TER HAVIDO O SINISTRO, MAS ALEGA NÃO TER AGIDO COM CULPA. CONFISSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO ATENUANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.013196-5, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).