APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA HOMICÍDIO QUALIFICADO [ARTIGO 121, § 2º, I E III, DO CÓDIGO PENAL]. DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DO RÉU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO. ART. 593, III, "D", DO CPP. ALEGADA DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ELEMENTOS DOS AUTOS DÃO CONTA DE QUE A AGRESSÃO OCORREU POR DESEJO DE VINGANÇA. VÍTIMA QUE MANTINHA RELACIONAMENTO ÍNTIMO COM OUTRA PESSOA, FRUSTANDO INTENÇÃO DO RÉU EM REATAR COM SUA EX-COMPANHEIRA. MOTIVAÇÃO COM SENTIMENTO VIL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ATAQUE VIOLENTO PELO RÉU. REITERAÇÃO DE GOLPES COM ARMA BRANCA. SOFRIMENTO E PADECIMENTO DESNECESSÁRIO DA VÍTIMA. SITUAÇÃO QUE NÃO DECORREU DA MERA INEXPERIÊNCIA DO RÉU POR POR VIOLENTA EMOÇÃO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA INTERPRETAÇÃO QUE ENTENDEU MAIS VEROSSÍMIL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, A QUAL COMPORTA O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. JULGAMENTO QUE NÃO DEMONSTRA SER CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, CONSIDERANDO DESFAVORÁVEIS CULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS. CULPABILIDADE NORMAL A ESPÉCIE. MEDIDA PROTETIVA ANTERIOR QUE NÃO ESTAVA EM VIGOR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA PRATICADA, NA PRESENÇA DA FILHA DO CASAL, QUE ASSISTIU À MORTE DA MÃE POR ESFAQUEAMENTO. CONSEQUÊNCIAS. FILHA DE CINCO ANOS DO CASAL PRIVADA DA CONVIVÊNCIA DA MÃE, FALECIDA, E DO PAI, PRESO EM DECORRÊNCIA DO DELITO. EFEITOS DA CONDUTA QUE TRANSCENDEM AO ESPERADO DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM MAIOR AUMENTO DA PENA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. VALOR FIXADO PARA O AUMENTO RAZOÁVEL E DENTRO DOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. SEGUNDA FASE. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PELA AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AGRAVANTE DA MOTIVAÇÃO PREPONDERANTE. ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR NOMEADO. LEI 8.906/94. CARÁTER MERAMENTE ORIENTADOR DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE, NO SENTIDO DE FIXAR A VERBA HONORÁRIA DE FORMA EQUITATIVA, NOS MOLDES DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.013310-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 01-10-2013).