TJSC 2013.013313-4 (Acórdão)
CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ABERTURA, CONTUDO, DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. PRETERIÇÃO VERIFICADA, MAS QUE NÃO ASSEGURA O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO, POIS HÁ OUTROS MELHOR CLASSIFICADOS QUE A IMPETRANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.013313-4, de Itaiópolis, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Ementa
CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ABERTURA, CONTUDO, DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. PRETERIÇÃO VERIFICADA, MAS QUE NÃO ASSEGURA O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO, POIS HÁ OUTROS MELHOR CLASSIFICADOS QUE A IMPETRANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.013313-4, de Itaiópolis, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Itaiópolis
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